SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

Elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

A elaboração e implementação do PPRA é obrigatória a todas as empresas que contratam trabalhadores como empregados, conforme é estabelecido pela NR-9 da Portaria 3.214/78. Trata-se do principal programa da área de segurança do trabalho e que serve de embasamento para outros, principalmente o PCMSO, e para a articulação de todas as ações a serem realizadas na empresa neste âmbito ao longo do tempo.

A falta de elaboração e implementação deste programa pode ter diversos impactos negativos à empresa, dentre esses: no caso de um acidente ou doença do trabalho, a falta de documentos que comprovem o desenvolvimento de ações para redução ou eliminação dos riscos presentes no ambiente de trabalho pode levar o empregador a arcar com altos gastos de reparação de danos na Justiça do Trabalho; a ausência ou inadequada implementação do PPRA poderá acarretar também em investimentos em medidas de controle que não surtirão efeitos, o que é um desperdício de capital; pode acarretar em multas, por motivo do não cumprimento da legislação trabalhista, o que ficará mais fácil de se fiscalizar a partir da implementação do eSocial; pode reduzir a produtividade dos trabalhadores, na medida em que riscos ambientais são restrições ao incremento da produtividade e, consequentemente, dos lucros da empresa.

O cliente pode contratar este serviço oferecido pela Basi Engenharia Consultiva por meio de duas modalidades:
1) Contratar a elaboração do PPRA;
2) Contratar a elaboração e a assessoria na implementação do PPRA.

A elaboração é constituída das seguintes etapas:
- Reconhecimento dos riscos físicos, químicos e biológicos;
- Avaliação qualitativa e/ou quantitativa dos riscos reconhecidos;
- Avaliação das medidas de proteção individual e coletiva implementadas;
- Recomendações para eliminação ou neutralização dos riscos por meio de medidas de controle;
- Elaboração de um plano de ações para implementação das medidas de controle recomendadas.

Já a implementação do PPRA é constituída das seguintes etapas:
- Apresentação do PPRA à CIPA ou designado, quando for o caso;
- Elaboração e implementação de um programa de treinamentos, a partir das demandas identificadas;
- Projeção e implementação das medidas de controle dos riscos recomendadas;
- Avaliação qualitativa e quantitativa das medidas de controle implementadas;
- Elaboração de um relatório de avaliação global do PPRA.

Dispomos de um sistema de informação para gerenciar o programa e a sua implementação ao longo do tempo, que pode integrar a Basi Engenharia Consultiva a seus clientes, contadores e o PPRA à plataforma do eSocial.

Elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

A elaboração e implementação do PCMSO é obrigatória a todas as empresas que contratam trabalhadores como empregados, conforme é estabelecido pela NR-7 da Portaria 3.214/78. Trata-se do principal programa da área de saúde do trabalho; os resultados obtidos com o PCMSO retroalimentam o PPRA na verificação da eficácia das medidas de controle implementadas nos processos, demonstrando se tais medidas surtiram efeito na saúde dos trabalhadores por meio dos exames clínicos e do monitoramento de indicadores biológicos.

A falta de elaboração e implementação deste programa pode ter diversos impactos negativos à empresa, dentre esses: no caso de doença do trabalho, a falta de documentos que comprovem o monitoramento e desenvolvimento de ações para redução ou eliminação dos riscos presentes no ambiente de trabalho pode levar o empregador a arcar com altos gastos de reparação de danos na Justiça do Trabalho; a ausência ou inadequada implementação do PCMSO poderá acarretar também em investimentos em medidas de controle que não surtirão efeitos, pois se não forem gerenciados os resultados obtidos pode-se tomar decisões equivocadas a respeito da eficácia de medidas de controle, o que é um desperdício de capital; pode acarretar em multas, por motivo do não cumprimento da legislação trabalhista, o que ficará mais fácil de se fiscalizar a partir da implementação do eSocial; pode reduzir a produtividade dos trabalhadores, na medida em que riscos ambientais, se não adequadamente controlados, tendem a gerar maior número de afastamentos do trabalho e, consequentemente, redução dos lucros da empresa.

A elaboração é constituída das seguintes etapas:
- Análise da avaliação dos riscos realizada no PPRA;
- Planejamento anual dos exames clínicos a serem realizados para cada função;
- Planejamento anual dos exames complementares a serem realizados para cada função;
- Recomendações de ações de promoção à saúde dos trabalhadores.

Já a implementação do PCMSO é constituída das seguintes etapas:
- Apresentação do PCMSO à CIPA ou designado, quando for o caso;
- Elaboração e implementação de um programa de treinamentos, a partir das demandas identificadas;
- Realização dos exames médico de saúde ocupacional (ASO);
- Realização dos exames complementares;
- Elaboração de um relatório de avaliação global do PCMSO.

Dispomos de um sistema de informação para gerenciar o programa e a sua implementação ao longo do tempo, que pode integrar a Basi Engenharia Consultiva a seus clientes, contadores e o PCMSO à plataforma do eSocial.

Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

A elaboração do LTCAT é obrigatória a todas as empresas que contratam trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, conforme é estabelecido na Lei 8.213/91. Trata-se do documento que subsidiará as informações a serem lançadas no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e na plataforma do eSocial, para fins de comprovação do tempo de serviço para aposentadoria.

A falta de elaboração do LTCAT e do PPP pode trazer impactos negativos à empresa, dentre esses: no caso de doença do trabalho, a falta desses documentos que comprovem o monitoramento das exposição aos riscos pode levar o empregador a arcar com altos gastos de reparação de danos na Justiça; a não contribuição devida ao Financiamento da Aposentadoria Especial (FAE), o que pode gerar ações regressivas, por parte do INSS, contra a empresa; caso haja atividades consideradas especiais e o trabalhador requerer aposentadoria especial, o empregador arcará com os gastos devidos ao INSS em função do processo judicial que deverá aberto.

A elaboração do LTCAT é constituída das seguintes etapas:
- Reconhecimento dos riscos físicos, químicos e biológicos e/ou da associação de agentes;
- Avaliação qualitativa e/ou quantitativa dos riscos reconhecidos;
- Avaliação das medidas de proteção individual e coletiva implementadas;
- Conclusão quanto a nocividade ou não da exposição a agentes nocivos e enquadramento do GFIP.

A elaboração do PPP é constituída das seguintes etapas:
- Coleta e preenchimento de dados de caráter administrativo do trabalhador;
- Preenchimento de dados de acidente ou doença do trabalho ocorridos durante a vigência do contrato de trabalho;
- Descrição e preenchimento de dados profissiográficos, que contemplam as atividades realizadas em cada período do contrato de trabalho;
- Análise, descrição e preenchimento de dados de exposição a fatores de risco durante cada período do contrato de trabalho;
- Descrição e preenchimento dos exames clínicos e complementares realizados durante o contrato de trabalho.

Dispomos de um sistema de informação para gerenciar o programa e a sua implementação ao longo do tempo, que pode integrar a Basi Engenharia Consultiva a seus clientes, contadores e o LTCAT à plataforma do eSocial.

Gestão das informações dos eventos de segurança e saúde do trabalho para atendimento ao eSocial

O eSocial foi criado pelo Decreto 8.373/14 para ser uma plataforma integrada de envio de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas e instituições para os órgãos partícipes, que são: Caixa Econômica Federal, INSS, Ministério da Previdência, Ministérios do Trabalho e Receita Federal.

No campo da segurança e saúde do trabalho, o eSocial instituirá: a necessidade de melhor gestão desta área nas organizações, bem como das informações a serem enviadas à plataforma, pois a partir da entrada em vigor, possibilitará, por parte de órgão governamentais, a fiscalização online quanto ao cumprimento das normas de SST; o envio de informações aos órgãos envolvidos criará um sistema de escrituração das questões que envolvem a SST, possibilitando, a qualquer tempo, a pesquisa e correlação, por parte desses órgãos, dos acidentes e doenças ocorridos com as medidas de controle implementadas; a fiscalização do pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos trabalhadores, e da contribuição ao Financiamento da Aposentadoria Especial (FAE), caso haja na empresa atividades passíveis de enquadramento. O serviço consiste, basicamente, das etapas de implementação e gestão das informações; após implementação, a Basi Engenharia Consultiva oferece suporte na gestão das informações.

O cliente pode contratar este serviço oferecido pela Basi Engenharia Consultiva por meio de duas modalidades:
1) Contratar a elaboração dos programas e documentos de SST, que estarão alinhados às necessidades de informação do eSocial, e a gestão das informações dos eventos de SST para atendimento ao eSocial;
2) Contratar a gestão das informações dos eventos de SST para atendimento ao eSocial.

A implementação da Gestão de Informações dos Eventos de SST para Atendimento ao eSocial é constituída das seguintes etapas:
- Planejamento do projeto de implementação;
- Análise e alinhamento dos programas e documentos de SST às necessidades de informação do eSocial, caso estes não sejam elaborados pela Basi Engenharia Consultiva, conforme a segunda modalidade de contratação deste serviço;
- Modelagem dos processos para atendimento às necessidades de informações;
- Treinamento dos envolvidos nos processos modelados;
- Saneamento e cadastramento dos dados no sistema de informação do eSocial.

A Gestão de Informações dos Eventos de SST para Atendimento ao eSocial é constituída das seguintes etapas:
- Envio das informações não periódicas ao eSocial dos eventos de SST.

A Basi Engenharia Consultiva dispõe a seus clientes uma plataforma integrada e online para a gestão das informações dos eventos de segurança e saúde do trabalho para atendimento ao eSocial. A integração envolve os profissionais responsáveis pela elaboração e implementação do PPRA e do PCMSO, o contador do cliente e, também, o próprio cliente. Caso o cliente desejar, poderá realizar a gestão dos equipamentos de proteção individual por meio deste sistema, contando sempre com o nosso suporte. Além do sistema de informações, dispomos de uma sistemática rápida e eficaz de implementação deste serviço.